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segunda-feira, 19 abril 2021
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PEC Emergencial deve passar pelo segundo turno nesta quinta

De acordo com a PEC Emergencial, todas as cidades e estados que passarem dos gastos de 95% do permitido, deverão sofrer com as interferências de regras extraordinárias de política fiscal e financeira provocadas pela União.

Outro ponto de destaque é que o salário dos servidores pode ser cortado em até 25% juntamente com os concursos públicos que podem ser anulados.  A nova proposta tira o auxílio emergencial do teto de gastos e promete que, em até uma década, o investimento de R$ 40 bilhões volte para os cofres públicos. 

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PEC Emergencial: quando deve ser aprovada?

A PEC Emergencial deve ser aprovada ainda hoje (04). Ontem (03), ocorreu o primeiro turno em que houveram algumas mudanças no texto principal. A segunda reunião deve abordar a finalização e a aprovação definitiva, ocorrendo às 11h da manhã. O intuito inicial era de retirar os investimentos mínimos em relação a saúde e educação, mas os parágrafos foram retirados pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Agora, houverão cortes mas continuarão tendo um investimento mínimo. 

Leia mais: PEC Emergencial pode cortar o salário dos servidores em 25%?

Atualmente, a Constituição obriga que a União aplique 18% do valor enquanto os estados façam o investimento de 25% dos impostos recolhidos. É comum que uma grande parcela venha do ICMS e é justamente por isso que os valores pagos em gasolina e outros produtos são variáveis já que são determinados pelos estados. Bittar argumentou que é favorável que ocorram os fins destes pisos, mas acrescenta que o debate não deve vir ao caso neste momento. 

Outro item que foi retirado é o fim do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, cerca de 28% dele vai para o BNDES juntamente com o financiamento de alguns programas. Vale ressaltar que o documento ainda prevê outros cortes a serem realizados durante o ano. 

 
Daiane Souza
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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