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segunda-feira, 6 dezembro 2021
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Sob decreto Bolsonaro quer tirar poder do MP e afundar fiscalização do trabalho

Nesta quinta-feira (11), decreto publicado por Jair Bolsonaro em relação ao trabalho, desautoriza Ministério Público a fiscalizar relações de emprego. Deste modo, enxuga normas trabalhistas e torna atividade exclusiva para auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Em forte reação à medida, os procuradores do MPT calculam recorrer ao tema na justiça.

O texto deixa claro que apenas os auditores-fiscais do trabalho, atuantes no Ministério do Trabalho e da Previdência, podem fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas à saúde, à proteção e também à segurança do trabalho. 

Além do mais, outra questão abordada no texto que gera desconfiança sobre as intenções dessa medida. Nesse sentido, destaca o fato de que o texto dá aos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência, autoridade a nível nacional de inspeção trabalhista.

Sem respaldo legal no trabalho

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A medida gera instabilidade no cenário de fiscalização por parte dos outros órgãos. Nesse sentido, órgãos que também têm autoridade na fiscalização trabalhista no país.

Sendo assim, outras instituições como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Federal teriam insegurança jurídica. Logo, torna a exclusividade que pretende o Executivo sobre fiscalização trabalhista, uma medida sem respaldo legal.

O Ministério Público reagiu, citando em nota o artigo 626 da CLT.

O texto apresenta a afirmação clara sobre responsabilidade do MP ou dos órgãos que exerçam funções delegadas. Sendo assim, retira a autonomia de outros órgãos em relação à fiscalização do trabalho.

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Esse tipo de medida impossibilita outros órgãos de iniciarem ações de fiscalização e operações. Por exemplo, em casos como o trabalho escravo.

Deste modo, a medida gera dúvidas sobre as verdadeiras intenções do decreto. Sendo assim, ela diminui o combate à irregularidades.

Os procuradores lembraram em tom de alerta que o Governo de Jair Bolsonaro já tentou prejudicar os direitos do trabalhador

Desta maneira, o mesmo tentou exclusividade em outro caso, como aconteceu na minirreforma trabalhista. Todavia, por sorte, foi derrubada no Senado.

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