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terça-feira, 27 julho 2021
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TRF-4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha mas o proíbe de sair do país

O TRF-4 (Tribunal Regional Deferal da 4ª região), tomou a decisão nesta quarta-feira (28) depois de todas as votações que foram unanimes para revogar a ordem de prisão preventiva que foi determinada para Eduardo Cunha em 2016 pela Operação Lava Jato. Na época foi a 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão do ex-presidente da Câmara.

o processo da Lava Jato pelo qual Eduardo Cunha era réu, era um dos políticos julgados que foi dos mais controversos perante a história política, desde o impeachment de Dilma Rousseff. Mesmo que o TRF-4 tenha decidido revogar a decisão de liberar Eduardo, sua defesa não sabe se ele deve continuar em prisão domiciliar pela outra medida cautelar que está em execução.

O tribunal e as restrições de Eduardo Cunha

O Tribunal anunciou em um comunicado que Eduardo Cunha será submetido a outras restrições, como por exemplo, que ele está proibido de deixar o país, e por isso, deve entregar a justiça todos os seus passaportes. Tal medida será feita, pois o réu possui cidadania italiana, e sua ida até o país poderia dificultar todo o processo, incluindo a aplicação da lei aqui no Brasil.

Os advogados do ex-parlamentar deram uma nota sobre o TRF-4, alegando que a justiça está sendo feita para o ex-presidente da Câmara, e que ainda existem outros argumentos que podem ser alegados, já que ele nunca deu qualquer justificativa para ter que ser preso de forma preventiva.

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Leia mais: Crítica interna: O que é e como usar no método histórico

Dentro da Operação Lava Jato, as prisões não podem ser feitas sobre presunções, ainda mais para fundamentar qualquer tipo de punição como a prisão preventiva, que essas eram as regras do processo que devem servir para todos, tanto para investigados, quanto para juízes. Sabe-se que a prisão preventiva de Eduardo Cunha foi determinada como medida cautelar, já que o acusado tinha cidadania em outro país.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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