O Abono Salarial é instituído pela Lei n° 7.998/90, sendo um benefício do trabalhador que recebe até dois salários mínimos e que respeita os requisitos principais do CODEFAT. O banco da Caixa é o principal agente neste caso e atua como intermediário com a transferência dos valores. Está sob gestão do Ministério da Economia com origem dos pagamentos no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Será que tenho direito ao Abono Salarial?
Para saber se tem direito ao Abono Salarial, é necessário cumprir uma série de requisitos, tais como:
- Estar cadastrado no PIS há, no mínimo, cinco anos;
- Haver recebido até dois salários mínimos no ano base em análise;
- Ter atuado como pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não.
- Informar a atualizar todos os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quais são os valores?
Os valores do Abono Salarial dependem da quantidade de meses trabalhados. Dessa forma, deve-se multiplicar por (quantidade de meses /12) o valor vigente da data de pagamento. Se o tempo for superior a 15 dias, pode contar como um valor integral de um mês.
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Dessa forma, imaginando que trabalhou três meses e 18 dias, por exemplo, deve receber o equivalente a 4 meses. Se for menos que esse prazo, o valor não contabilizará como um mês.
| Proporção | Valor |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
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Como posso realizar o saque?
O calendário de pagamento depende exclusivamente da data de aniversário, mais especificamente do mês. A maioria deles já está liberado e basta levar um documento de identificação na Caixa ou nas Lotéricas. Aqueles que já possuem conta na Caixa podem receber o dinheiro direto contanto que haja R$ 1 de saldo.