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quinta-feira, 15 abril 2021
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Abono Salarial: veja quem tem direito a ele e quando sacar

O Abono Salarial é instituído pela Lei n° 7.998/90, sendo um benefício do trabalhador que recebe até dois salários mínimos e que respeita os requisitos principais do  CODEFAT. O banco da Caixa é o principal agente neste caso e atua como intermediário com a transferência dos valores. Está sob gestão do Ministério da Economia com origem dos pagamentos no  FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Será que tenho direito ao Abono Salarial?

Para saber se tem direito ao Abono Salarial, é necessário cumprir uma série de requisitos, tais como:

  • Estar cadastrado no PIS há, no mínimo, cinco anos;
  • Haver recebido até dois salários mínimos no ano base em análise;
  • Ter atuado como pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não. 
  • Informar a atualizar todos os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quais são os valores?

Os valores do Abono Salarial dependem da quantidade de meses trabalhados. Dessa forma, deve-se multiplicar por (quantidade de meses /12) o valor vigente da data de pagamento. Se o tempo for superior a 15 dias, pode contar como um valor integral de um mês.

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Dessa forma, imaginando que trabalhou três meses e 18 dias, por exemplo, deve receber o equivalente a 4 meses. Se for menos que esse prazo, o valor não contabilizará como um mês. 

Proporção Valor
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00

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Como posso realizar o saque? 

O calendário de pagamento depende exclusivamente da data de aniversário, mais especificamente do mês. A maioria deles já está liberado e basta levar um documento de identificação na Caixa ou nas Lotéricas. Aqueles que já possuem conta na Caixa podem receber o dinheiro direto contanto que haja R$ 1 de saldo. 

 
Daiane Souza
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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