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sexta-feira, 30 julho 2021
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Aposentadoria por baixa renda: como solicitar e quais requisitos

A aposentadoria por baixa renda é um benefício concedido às donas de casa, segundo a lei nº 12.470/2011, que diz que todo trabalhador do lar, sem rendimentos, vínculo empregatício e com baixa renda, deve ter direito a uma aposentadoria – desde que tenha contribuído com o INSS a uma alíquota de 5% do salário mínimo.

Essa modalidade também é conhecida como “aposentadoria facultativa”; porém é necessário não confundir os seus beneficiários com algumas categorias que, mesmo não sendo formais, apresentam vínculo empregatício, como as empregadas e empregados domésticos, por exemplo, que recebem remuneração pelos serviços prestados.

Mas existem também outros trabalhadores que não se enquadram nessa categoria, como os diaristas, trabalhadores temporários, prestadores de serviços, comissionados, entre outros que de alguma forma sejam remunerados por algum tipo de serviço prestado, independentemente do seu vínculo com o INSS.

Mas quem tem direito a aposentadoria por baixa renda?

Tem direito a aposentadoria por baixa renda os trabalhadores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), quem não exercem atividades remuneradas, não recebem mais do que 2 salários mínimos de renda mensal, não possuem renda particular (investimentos, aluguéis, comissões, bolsas de estudos, etc.) e trabalham apenas e tão somente no ambiente doméstico.

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Dentre as principais vantagens dessa modalidade, destaca-se o fato de ela dar direito a uma série de benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

E para aderir a essa modalidade, o trabalhador só terá que dirigir-se a uma agência do INSS, solicitar a sua inscrição como “contribuinte facultativo de baixa renda”, apresentar o NIS (Número de Identificação Social), pagar mensalmente a alíquota de 5% do salário mínimo, e assim garantir que estará protegido de uma situação de desamparo que pode surgir com o avançar da idade.

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