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quinta-feira, 29 julho 2021
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Aposentadoria por invalidez: Quais são os requisitos?

A aposentadoria por invalidez, ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, junta-se ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente para compor o conjunto dos chamados “benefícios por incapacidade”. 

De acordo com a Lei 8.213/1991, ela tem como objetivo proteger o indivíduo de uma doença profissional, acidente de trabalho ou de determinados infortúnios que resultem na sua incapacidade para trabalhar em quaisquer atividades. Mas para ter direito ao benefício é preciso, na maioria dos casos, ter realizado pelo menos 12 contribuições para a Previdência Social. 

E concomitantemente a isso, dirigir-se a um posto do INSS, munido de receitas ou documentos médicos, para que lá seja submetido a uma perícia que lhe dará direito a um laudo médico que comprove esse estado.

Mas como evitar a carência para a aposentadoria por invalidez?

Essa carência só poderá ser dispensada nos seguintes casos:

  • Se o empregado for vitimado por uma doença do trabalho;
  • Se for vítima de um acidente grave;
  • Quando acometido por uma doença também grave, incapacitante e irreversível, como as que são listadas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
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Trabalhadores avulsos, empregadas domésticas, contribuinte individual, trabalhador facultativo, entre outras categorias que não são registradas em carteira, também possuem os mesmos direitos – e devem seguir o mesmo passo a passo.

O valor do benefício é calculado da mesma maneira que a aposentadoria comum, ou seja, para quem fez a solicitação antes da vigência da atual Reforma Trabalhista (e tem direito adquirido), ele terá como base a média dos 80% maiores salários recebidos a partir de julho de 1994 até a entrada em vigor da reforma.

E, para quem fez depois, ele será de 60% dessa média, acrescidos de 2% sobre cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição à Previdência para homens, e 15 anos para mulheres.

Leia mais: Aposentadoria especial: Quais são os requisitos e valores?

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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