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sábado, 17 abril 2021
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Aposentadoria por tempo de contribuição: Quais os requisitos?

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida por homens com 35 anos de contribuição e por mulheres com 30 anos de contribuição à Previdência Social, desde que requerida até a entrada em vigor da nova lei trabalhista, no dia 11 de novembro de 2017.

Indivíduos que se aposentaram após a vigência da lei (e não enquadram-se mais no processo de transição) não terão mais esse direito, já que agora é necessário ter uma idade mínima para a aposentadoria (62 anos para homens e 65 para mulheres), além de outras particularidades relativas a esse processo.

Porém, à parte essas considerações, quem enquadra-se nesse processo de transição também deverá fazer um cálculo previdenciário, já que a partir de 28 anos de contribuição para mulheres, e 33 anos para homens, é possível obter a aposentadoria proporcionalmente aos seus respectivos tempos de contribuição.

E o seu valor deverá ser calculado com base na média dos 80% maiores salários recebidos, contados de julho de 1994 até a data da solicitação do benefício.

Mas quando e como dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição?

O ideal é que essa solicitação seja feita com a ajuda de um especialista (um contador), pois este é o profissional mais indicado para realizar o cálculo da média dos 80% maiores salários e do tempo de contribuição do requerente.

Leia mais: Aposentadoria especial: Quais são os requisitos e valores?

Em síntese, assim que atingir esse tempo de contribuição determinado por lei, você já deverá solicitar os serviços deste especialista, que ainda será capaz de avaliar os direitos de trabalhadores em condições insalubres, da zona rural, na condição de autônomos, entre outras peculiaridades que farão toda a diferença na hora da solicitação.

Não sendo demais lembrar que a aposentadoria é um direito inalienável, pensado como um benefício de amparo ao trabalhador, de acordo com o Decreto nº 2.172/97 e a Lei 9.477 de 24 de julho de 1997.

 
Daiane Souza
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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