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sexta-feira, 21 janeiro 2022
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Auxilio Brasil: Minha carteira foi assinada, vou perder o benefício?

Como já se sabe, para que se tenha direito ao Auxílio Brasil é necessário se encaixar em uma série de regras e normas diferentes, inclusive em relação à renda familiar do grupo. Por isso, ao assinar a carteira (visto que o salário mínimo é de R$ 1100 para o ano de 2021), o grupo perde o seu direito de receber o programa. O que pode acontecer, entretanto, é continuar tendo direito ao trabalho como autônomo, sem emprego formal. Veja a renda máxima, que é muito inferior a um salário, que permite o indivíduo receber: 

  • Famílias que vivem em situação de extrema pobreza e que possuem renda de R$ 101 até R$ 200 por mês mas que tenham alguma criança ou adolescente na composição. Jovens de até 21 anos também devem ser contabilizados neste cálculo. 
  • Grupos de famílias que recebem o teto máximo mensal na faixa de R$ 100. 

Como me inscrever para o Auxílio Brasil?

Para se inscrever ao Auxílio Brasil, o indivíduo deve entrar em contato com o portal do CRAS da cidade em que vive para enviar os documentos necessários para a comprovação da renda familiar e da estrutura do grupo familiar.  Os valores pagos pelo programa possuem um reajuste de 20% sobre o que era pago pelo antigo Bolsa Família, que foi cancelado em novembro de forma permanente pelo governo Bolsonaro. 

E sobre o auxílio emergencial: recebi e estava com carteira assinada?

Qualquer brasileiro que vá contra qualquer um dos requisitos do auxílio emergencial deve fazer a devolução do programa. E, além disso, um dos requisitos para receber o programa era não estar trabalhando de modo formal. Ou seja, não trabalhar na modalidade de CLT com carteira assinada. Se estava, é necessário acessar o portal da Cidadania para emitir uma DARF de devolução, caso contrário, corre o risco de entrar para a dívida ativa da União. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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