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sexta-feira, 23 julho 2021
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Auxílio doença para desempregado: é possível?

Para os que estão desempregados, uma boa notícia: o auxílio-doença também pode ser requerido por você, desde que, obviamente, esteja enquadrado nos critérios estabelecidos pelo governo. E o principal deles é justamente ter sido acometido de uma doença incapacitante, parcial e temporária, no ambiente de trabalho ou não, assim como está devidamente expresso no art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

O benefício é concedido a todo e qualquer trabalhador privado, devidamente amparado pelo INSS, após uma minuciosa perícia realizada por profisionais médicos ligados ao órgão. Mas será concedido desde que o trabalhador continue afetado pela doença por mais de 15 dias, período em que encerram-se as obrigações da empresa e começam as do governo.

Mas como um desempregado pode obter o auxílio-doença?

Em tese, a situação é relativamente simples. O desempregado deverá certificar-se de que encontra-se no chamado “período de graça”, ou seja, não ultrapassou 12 meses após a sua última contribuição ao INSS.

Trocando em miúdos, de acordo com o Decreto n. 3.048/1999, todo o contribuinte individual tem direito a manter-se como segurado do INSS a partir do 1º dia do mês subsequente ao seu último recolhimento de contribuição ao INSS, até o 12 mês, totalizando 1 ano como segurado mesmo sem ter contribuído um só mês durante esse período.

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Além disso, caso já tenha realizado 120 contribuições, o segurado terá direito a mais 12 meses de amparo do INSS, totalizando 24 meses (2 anos); período em que poderá requerer o auxílio-doença e outros benefícios, mesmo que as suas contribuições não tenham sido consecutivas, como está devidamente expresso na lei.

Ademais, em situações especiais, o indivíduo desempregado e portador de uma doença incapacitante também poderá requerer essa extensão mesmo sem ter feito as 120 contribuições, bastando apenas e tão somente dirigir-se a um dos postos da Previdência Social munido da sua Carteira de Trabalho e dos extratos de contribuição ao INSS (CNIS).

 

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