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segunda-feira, 20 setembro 2021
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Auxílio emergencial: governo exclui beneficiários, veja se é um deles

No início dos pagamentos da quinta parcela do auxílio emergencial na última quarta-feira (18), o governo informou que pretendia realizar uma série de cortes nos beneficiários que estavam recebendo o programa de forma indevida.

Nesta nova leva, poderão receber somente aqueles que já estão cadastrados no Caixa TEM e Dataprev desde o início do ano de 2020, quando o programa começou a ser pago. Além disso, os requisitos estão ainda mais rígidos no cruzamento de banco de dados: 

  • É necessário ter a renda de R$ 550 por mês para cada indivíduo dentro da mesma residência ou de até R$ 3300 por família (somando todas as rendas); 
  • Não pode ter declarado o imposto de renda no ano de 2019; 
  • É necessário não receber nenhum outro tipo de benefício do governo federal ou do Ministério da Cidadania como no caso de pensão por morte, seguro desemprego, INSS e até mesmo bolsa de estudos CNPQ; 
  • Não ser dono de bens que iriam superar a faixa de R$ 300 mil no ano de 2019, antes da pandemia;
  • Presos e aposentados não podem receber o programa. 

MEI e auxílio

Quem é MEI pode continuar recebendo o programa caso esteja dentro dos mesmos requisitos das pessoas físicas que foram citados acima. Vale ressaltar, além disso, que você também deve fazer o pagamento mensal do DAS para manter o CNPJ ativo, mesmo que esteja sem faturamento mensal. 

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto para regularizar todas as dívidas pendentes com seu CNPJ, caso contrário, ela pode ser transferida para o CPF e para a Dívida Ativa com adições que chegam a 20% do valor que seria destinado ao INSS mais os valores dos impostos que são pagos. Outro ponto é que a não regularização pode desencadear na perda do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e, além disso, a retirada e exclusão do Simples Nacional. 

 
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