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sexta-feira, 17 setembro 2021
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Auxílio emergencial terá que ser devolvido em dobro por beneficiários

Desde o mês de agosto, o Ministério da Cidadania vem entrando em contato com mais de 600 mil beneficiários do auxílio emergencial via SMS para que haja a devolução do benefício. Esses grupos que terão que devolver o valor, receberam de forma indevida e não estavam dentro dos requisitos mínimos que são: 

  • Contar com a renda bruta familiar de R$ 3300, ou seja, de até três salários. Ou então, ter a renda por pessoa de até meio salário, R$ 550. 
  • Ser MEI, empreendedor, autônomo ou desempregado. 
  • Não receber outros programas do governo federal como INSS e até mesmo bolsas de estudo CNPQ.
  • Não ter declarado o imposto de renda no ano de 2019 e ter bens que sejam inferiores a faixa de R$ 300 mil – de acordo com a própria declaração. 

Quem recebeu auxílio emergencial indevido vai pagar multas!

O Ministério da Cidadania estava dando a oportunidade dos beneficiários realizarem a devolução através do site oficial sem a aplicação de multas ou juros. No entanto, em um consenso que foi determinado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a partir de setembro os valores poderão ter a adição de 0,33% ao mês e a máxima de 20% do que foi recebido. 

Além disso, caso não haja o pagamento integral da dívida, haverá a inscrição do CPF na dívida ativa da Receita Federal, o que pode dificultar para o cidadão visto que terá os bens bloqueados. 

Neste mês de setembro, há o início dos pagamentos da sexta parcela do programa. O valor pode variar de R$ 150 até R$ 375 e é pago tanto para beneficiários do Bolsa Família quanto outros que recebem pelo mês de aniversário. O primeiro pagamento começa a partir do dia 17. Essa é a penúltima parcela paga aos beneficiários antes do cancelamento do benefício em outubro para o início dos pagamentos do novo Bolsa Família. 

 
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