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terça-feira, 3 agosto 2021
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Como funciona a declaração de comparecimento?

Quando um funcionário falta ao trabalho, o empregador pode descontar o valor das horas não trabalhadas no salário normalmente, apenas se ele não apresentar uma declaração de comparecimento. Esse documento serve para comprovar o motivo do abandono do dia no trabalho e justificar, em casos médicos e outros permitidos a sua falta, e assim não ter parte do salário descontado.

A declaração de comparecimento, permite que o desconto que seria feito pela empresa não seja mais, e também evita que o trabalhador tenha problemas, como advertências por exemplo. Para entender o que é o documento e como ele funciona perante a lei, continue lendo.

O que é a declaração de comparecimento?

O documento tem a intenção de justificar uma falta do trabalhador por um dia inteiro, ou durante algumas horas para suas atividades presenciais. Nesse caso, o empregado comprova o porque não compareceu ao trabalho e com isso, a empresa não tem como descontar seu salário pela falta de justificativa.

A declaração de comparecimento serve como se fosse uma prestação de ausência, inclusive é algo que está prescrito em lei, e deve estar incluso no contrato de trabalho. Além disso, todas as declarações e atestados devem ser arquivados na ficha do funcionário, e tudo precisa ser apontado, inclusive qualquer desconto de salário. Isso significa que ao apresentar a declaração de comparecimento, o empregador não pode descontar parte do salário do trabalhador. Porém a não apresentação dele pode incluir penas graves ao trabalhador, incluindo penalidades, suspensão ou advertência pela não justificativa.

O que diz a lei?

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De acordo com as leis trabalhista, a declaração de comparecimento se enquadra para ser apresentada em duas situações. Quando o empregado falta ao trabalho, de acordo com que diz na CLT, ele pode apresentar o documento para consultas médicas e o acompanhamento de consultas médicas com os dependentes, e é o empregador quem decide se haverá algum desconto pela ausência, seguindo as normas trabalhistas.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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