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sexta-feira, 23 julho 2021
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Contestação do auxílio emergencial: O que é e quando fazer

A contestação do auxílio emergencial pode ser necessária caso, por algum motivo, você seja considerado inelegível para esse período 2021.

Os critérios para a elegibilidade deste ou daquele cidadão tornaram-se mais rígidos, muito por conta de um sem número de fraudes, e tentativas de fraudes, que resultaram em cerca de 7,3 milhões de auxílios pagos indevidamente; o que teria resultado, segundo informações do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em um prejuízo da ordem de mais de R$54 bilhões de reais aos cofres públicos.

Para realizar essa contestação do auxílio emergencial basta que o cidadão que sentir-se lesado acesse a página do Ministério da Cidadania ou do auxílio emergencial; e caso descubra a sua inelegibilidade basta clicar em “Contestar”.

Lembrando que o prazo para essa contestação é de até 10 dias após a Caixa Econômica Federal acusar essa sua inelegibilidade nos referidos sites.

Qual o passo a passo para essa contestação do auxílio emergencial?

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Para que um cidadão tenha direito à contestação do auxílio emergencial é necessário que esta, antes de mais nada, seja passível de revisão pela Caixa Econômica Federal.

São os casos em que, por exemplo, as base de dados utilizadas pela Dataprev estão desatualizadas, o que faz com que elas apontem a data errada do seu nascimento, uma constatação de óbito indevida, instituição de pensão por morte, inscrição SIAPE ativa, renda familiar mensal per capta fora dos limites, entre diversas outras variáveis para as quais cabe revisão.

Como um passo a passo que garanta maiores chances de resultados positivos durante a contestação do auxílio emergencial, os técnicos da Caixa Econômica Federal recomendam que você mantenha-se atualizado sobre todas as informações relativas ao auxílio na página do Ministério da Cidadania.

Além disso, utilize o telefone 111 da Caixa e os demais portais para informações sobre o benefício, como o site da agência, onde você obterá informações pormenorizadas sobre como contestar e também quais os indeferimentos que não são passíveis de reclamação por parte do trabalhador.

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Lembrando que o auxílio emergencial é um benefício concedido a todos os cidadãos autônomos ou beneficiários do bolsa família, de acordo com o que determina a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre os parâmetros que caracterizam uma real situação de vulnerabilidade em determinados períodos e grupos de indivíduos.

 

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