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sexta-feira, 23 julho 2021
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Contrato de trabalho intermitente: Como funciona?

O contrato de trabalho intermitente, devidamente expresso na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e atualizado pela medida provisória nº808/2017, que alterou o art. 452 da CLT, é aquele que celebra um acordo entre patrão e empregado, no qual os seus serviços não deverão ser prestados de forma contínua, e sim em períodos alternados entre trabalho e inatividade, podendo ser contabilizados em dias, meses ou horas, independentemente do caráter da sua função – com exceção apenas aos indivíduos do segmento da aeronáutica.

Cabe ressaltar aqui o fato de que o trabalhador que atua sob tal contrato permanece livre para realizar quaisquer outras atividades, intermitentes ou não, desde que tais ocupações não o impeçam de cumprir o contrato intermitente celebrado com uma determinada empresa em especial.

As singularidades do contrato de trabalho intermitente

Como dissemos, o contrato de trabalho intermitente é hoje uma modalidade laboral devidamente contemplada na CLT. Tal acordo, portanto, também deve ser anotado na Carteira Profissional do trabalhador, independentemente da existência de acordo coletivo que produza novos efeitos com relação aos aspectos dessa prestação.

Sobre o registro desse contrato em carteira, de acordo com a lei, nela deverão constar dados como: domicílio do empregador e do empregado; nome; assinatura das partes; valor da hora, dia ou mês, não inferior ao equivalente ao salário mínimo; além do local e data para o pagamento do valor a título de remuneração.

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Ademais, o empregador é obrigado a avisar ao empregado, com pelo menos 3 dias de antecedência, sobre a necessidade de ele apresentar-se ao local de trabalho; sendo esse obrigado a manifestar-se em até 24 horas sobre a aceitação ou não da convocação; significando o seu silêncio a recusa para tal comprometimento.

Lembrando que o período de inatividade do trabalhador não configura-se como período de trabalho, e nem significa que o trabalhador está à disposição do empregador, de acordo com o que determina a legislação trabalhista, devidamente reformada no ano de 2017, para os casos de celebração de um contrato de trabalho intermitente.

 

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