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sábado, 19 junho 2021
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Criação de fundos filantrópicos emergenciais está na pauta de votação do Senado

O Projeto de Lei que possibilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais poderá ser votado hoje, 12, em sessão remota, pelo Senado Federal. A autoria é do senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais.

A proposta prevê que o fundo será capaz de apoiar qualquer pessoa física ou jurídica afetada por um desastre natural (como a pandemia covid-19). Os recursos seriam usados para diminuir os impactos causados em um cenário de calamidade pública.

O apoio será fornecido diretamente ou por meio de parcerias com a sociedade civil ou organizações públicas, conforme definido no respectivo estatuto de cada fundo.

O projeto não impedirá que associações formadas regularmente e fundações privadas criem fundos de emergência sem personalidade jurídica ou estabeleçam fundos de caridade de emergência nas atividades.

O PL 4.450/2020 teve o seu texto original alterado no substitutivo apresentado pelo relator, o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A proposta chegou a ser discutida na semana passada, mas foi retirado da pauta a pedido do senador Elmano Ferrer (PP-PI). Representando o líder do governo, ele solicitou que a votação fosse adiada em uma semana. A sugestão foi acolhida pelo autor do projeto, senador Antônio Anastasia.

Desburocratização da criação dos fundos filantrópicos emergenciais

A proposta de criação do auxílio filantrópico emergencial vem de um conjunto de diversas associações, fundações privadas e organizações sem fins lucrativos lideradas pelo Movimento Estímulo 2020, que estão identificando dificuldades burocráticas e legais no recebimento e utilização de recursos em situações de emergência.

Regras de transparência serão estabelecidas no processo de recebimento de doações, utilização de recursos, assinatura de contratos e órgãos que respeitem a legislação ambiental e trabalhista.

As doações recebidas pelos fundos poderão ser deduzidas do imposto de renda devido, dentro do limite de 6% que já é permitido para atividades culturais, audiovisuais e fundos de proteção à criança e ao idoso, sem aumentar despesas governamentais ou criar novas renúncias fiscais.

 

 

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