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sexta-feira, 23 julho 2021
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Declaração de união estável: você sabe do que se trata?

A confirmação da união estável garante ao parceiro uma série de benefícios como  pensão por morte e direito a herança. Além disso, o processo de divisão dos bens passa a ser mais simplificado quando há a confirmação da tentativa de formar uma família. 

Para provar a situação, é necessário que o parceiro (ou ex), traga fotografias, vídeos ou testemunhas que comprovem a união de ambos. Ao morar sozinho com o cônjuge e dividir as contas, já se pode contar como uma tentativa de formar uma família. 

Além disso, para simplificar a situação, o casal, seja ele hétero ou homoafetivo, pode realizar a criação de uma declaração de união estável em cartório. Elas costumam custar na faixa de R$ 500. Tanto o contrato quanto a declaração possuem a mesma finalidade política e judicial

Para comprovar que estavam com um relacionamento com objetivo de formar uma família, o parceiro pode contar com testemunhas que assumam que o relacionamento era público. 

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Amantes, judicialmente, não possuem o direito de herança (a não ser que convivam na mesma casa com o parceiro enquanto ele ainda é casado com outra pessoa). 

Heranças

As heranças são definidas pelo artigo 1770 do código civil brasileiro. Em suma, o parceiro de união estável tem direito de um quarto a 100% de toda a herança dependendo dos outros herdeiros.  Se não houverem filhos e pais, o parceiro pode ficar com 100% de todo o valor e pode diminuir com a presença destes. 

União estável significa casamento?

Tanto a união estável quanto o casamento se tratam de assuntos bastante semelhantes e parecidos. Entretanto, não se referem à mesma coisa em relação a status.  O direito de ambas as estruturas são bastante semelhantes em caso de separação, morte, pensão e divisão de bens. 

 Acompanhe o Manchetes do Dia para saber mais sobre o assunto e a separação de bens. 

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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