28.9 C
Brasil
terça-feira, 3 agosto 2021
HomeProgramas SociaisDireitos trabalhistas das mulheres grávidas – Entenda a lei da gestante

Direitos trabalhistas das mulheres grávidas – Entenda a lei da gestante

Os direitos trabalhistas são muito importantes para todos os trabalhadores, que através deles conseguem garantir seus benefícios. No caso da lei da gestante não é diferente. As leis trabalhistas possuem uma linha em separado para as mulheres grávidas que também precisa ser conhecida para que as regras sejam aplicadas. Para entender melhor, continue lendo.

Direitos trabalhistas com a lei da gestante

Os direitos de uma mulher gestante estão prescritos pela lei, de acordo com o artigo 391 da CLT, onde indica que existe uma dispensa discriminatória, para proteção da maternidade. Com isso, não é permitido demitir uma mulher que se encontra neste estado, apenas por estar grávida. Além disso, de acordo com os regulamentos coletivos que vão em contrato, existem garantias às mulheres gestantes de pelo menos manter seu afastamento por 120 dias depois do parto, o que consta na Licença Maternidade.

A Licença Maternidade faz parte da lei da gestante e é um direito constitucional a todas as mulheres que trabalham em regime CLT e precisam se afastar para cuidar dos filhos recém nascidos. Por isso, é proibido demitir a mulher sem justa causa nesse momento. Além disso, a mãe deve ter o direito a todos os demais momentos que precisar, durante a gestação e pós parto, que vai variar de trabalho para trabalho e situações de risco. Com a licença também é garantido as mães o direito trabalhista de fazer algumas pausas ao longo do trabalho para amamentar.

O que diz a lei

A lei da gestante possui vários textos que dizem o que os empregadores podem ou não podem durante esse momento, e quais os benefícios da trabalhadora, de acordo com a Constituição, a CLT e algumas Súmulas. Existem muitos direitos que garantem inclusive estabilidade a funcionária, e também a troca de setor, caso trabalhe em situações de insalubridade.

- Continua Depois da Publicidade -

Leia também: Trabalhador com síndrome de burnout tem direito a licença médica

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui