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segunda-feira, 14 junho 2021
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Uso do FGTS para abater parte do financiamento pelo SFI é autorizado

Na última terça, 11, o Conselho Curador do FGTS autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater parte do financiamento pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos.

A medida é válida para o primeiro imóvel financiado e entrará em vigor nos próximos 90 dias. Com isso, a partir do mês agosto, os trabalhadores que tenham conta no FGTS há mais de três anos poderão utilizar os recursos para este fim.

A partir desta decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Até o momento, o uso do FGTS só podia ser usado para abater parte do financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano. Agora com a permissão estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.

Portabilidade de financiamento imobiliário com uso do FGTS

Ainda na reunião de ontem, o Conselho Curador alterou as regras para facilitar a portabilidade dos contratos, o que possibilita a transferência de financiamentos para bancos com juros mais baixos.

Caso haja descontos no preço da unidade para reduzir a prestação, a instituição financeira que receber o financiamento precisará de devolver ao FGTS o valor descontado e adicionar a quantia ao saldo devedor.

Por fim, o Conselho também definiu que a taxa de juros dos novos financiamentos após a transferência de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. Está alteração tem como objetivo impedir que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo.

Atualmente, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS aplicam juros de até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. A partir das novas normas, caberá a cada responsável pelo pagamento do financiamento fazer as contas para saber se realizar a portabilidade será vantajoso.

 

 

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