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quinta-feira, 6 maio 2021
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Imposto de Renda 2020: falecidos por Covid-19 também precisam declarar

Nem mesmo a morte é capaz de livrar o brasileiro das garras do Leão do Imposto de Renda; isso porque, segundo alguns especialistas consultados sobre o assunto, cabe aos familiares do falecido proceder à declaração do imposto logo após fazerem o levantamento do espólio, que são os bens deixados pelo morto.

Segundo informações da Receita Federal, para evitar dores de cabeça, logo após a morte do amigo ou familiar, é necessário realizar um inventário de tudo o que foi deixado por ele, de maneira a dividir a herança, repartir os bens e declarar à Receita todo o espólio que foi deixado.

A declaração começa pelo levantamento da situação fiscal do falecido, a fim de que todas as mortes ocorridas em 2020 sejam informadas à Receita Federal. Porém as declarações dos falecidos em 2021 só precisam ser feitas na forma de uma “declaração de contribuinte regular”, assim como determina a legislação atualmente em vigor.

O Imposto de Renda na “vida” dos falecidos em 2020

As declarações de Imposto de Renda dos falecidos em 2020 devem ser feitas de acordo com os critérios das fases “inicial”, “intermediária” e “final”; além disso, o prazo final que antes era 30 de abril passou para 30 de junho.

Mas é importante lembrar que, em todos esses casos, a declaração do IR só é exigida do falecido que recebeu em 2019 um montante superior a R$28.559,70.

Ademais, cabe aqui ressaltar que esse espólio, para fins de Imposto de Renda, a ser feito em nome de um falecido, só é exigido no caso de decisão judicial transitada em julgado, que determine a partilha dos bens aos respectivos herdeiros; ou mesmo quando houver decisão extrajudicial que obrigue a lavratura de escritura pública para um inventário de espólio com consequente partilha de bens declarados.

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