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sábado, 19 junho 2021
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MEI ainda pode receber o PIS este ano?

O PIS é um programa criado pelo governo para favorecer os trabalhadores do setor privado. No entanto, será que o MEI também tem o direito de receber o benefício? Essa é uma das maiores dúvidas dos empreendedores justamente porque eles são os próprios patrões. 

A única obrigação do MEI é pagar o DAS, que envolve os impostos do governo junto a aposentadoria com um salário mínimo. Entretanto, uma vez por ano possuem a necessidade de realizar a Declaração Anual de Faturamento em que se deve informar quais foram todas as entradas e saídas da empresa. Não se sabe quais são os benefícios garantidos para essa categoria, só se sabe que existem algumas obrigações.

Quais são os critérios para receber o PIS?

Para que o trabalhador possa receber o pis, ele deve ter, pelo menos, 5 anos com a carteira assinada e receber no máximo dois salários. 

Outro ponto que vale ressaltar é que o trabalhador privado deve ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base. 

Vale ressaltar, entretanto, que o benefício é focado para os CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O MEI, por ser o seu próprio patrão e não ser funcionário, acaba não entrando para a lista dos colaboradores da área privada que possui direito. Dessa forma, o microempreendedor não pode realizar o saque. 

Até quando pode sacar?

Todos os trabalhadores, independente do número do PIS, podem fazer o saque do ano de 2019 através da Caixa até o dia 30 de julho. Para isso, basta levar consigo a carteira de trabalho, documento com foto e também o cartão Cidadão. 

Para os servidores públicos, há a disponibilidade do PASEP. 

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Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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