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terça-feira, 21 setembro 2021
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MEI pode receber a sexta parcela do auxílio emergencial?

A sexta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga na próxima sexta-feira (17). Esse é o penúltimo pagamento antes do cancelamento do programa para que o Novo Bolsa Família entre em vigor com reajustes de valores que chegam a cerca de 50%. Logo, a média paga sairá de R$ 190 para cerca de R$ 290. A questão que causa algumas dúvidas é se o MEI, microempreendedor individual, vai poder sacar o valor.

  • A resposta é: Depende!
  • Para que o MEI tenha direito à sexta parcela do auxílio emergencial, é necessário cumprir as mesmas categorias impostas para as pessoas físicas como em relação à renda.
  • É justamente por isso que algumas pessoas jurídicas recebem o benefício enquanto ele é cancelado para alguns grupos. 

Quais são os requisitos para MEI receber o auxílio emergencial?

Como dito anteriormente, o MEI precisa cumprir os mesmos requisitos que as pessoas físicas (que contam com CPF) precisam ter, veja quais são alguns deles: 

  • Ter a renda de até três salários mínimos por família ou de meio salário por pessoa do grupo familiar; 
  • Não estar recebendo outros benefícios do INSS e até mesmo bolsas de estudo do CNPQ; 
  • Não ter declarado o imposto de renda no ano de 2019 e ter bens que sejam inferiores ao valor de R$ 300 mil. 

MEI sem faturamento paga o DAS?

O MEI, microempreendedor individual, que não conta com faturamento e recebe o auxílio emergencial deve fazer o pagamento do DAS em dia para ter direito aos benefícios do INSS. Caso contrário, terá a adição de multas sobre o valor do boleto junto à adição de até 20% caso o valor da dívida entre para a dívida ativa. 

  • Pagar o DAS todos os meses é uma obrigação de quem é MEI, mesmo que o empreendedor não conte com faturamento mensal. 
 
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