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terça-feira, 18 maio 2021
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PEC Emergencial também prevê redução de benefícios tributários

A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) tem o objetivo de realizar a diminuição dos incentivos fiscais. De acordo com o próprio texto, Jair Bolsonaro deve apresentar em até um semestre novos planos para que haja a diminuição gradual dos tributos. O intuito, de acordo com o jornais Contábeis, é que a redução comece com 10% e chegue a 2% do Produto Interno Bruto. 

O objetivo principal da emenda é permitir que o governo injete mais de R$ 40 bilhões na economia através da aprovação do auxílio emergencial. Para não ultrapassar o teto de gastos, seria necessário que houvesse a retirada do dinheiro de outras áreas como da saúde e educação. 

Muitos servidores públicos estão ameaçando realizar greves caso não haja algumas atualizações no texto como, por exemplo, o congelamento dos salários em até 25%. Os policiais argumentam que o presidente está “desvalorizando” o trabalho dos colaboradores. A Receita Federal anunciou greve em pleno recebimento dos impostos de renda e argumentam que ela pode durar mais de 48h caso não haja alterações. 

Sobre os benefícios tributários, não entra para o texto o Simples Nacional, Fies e ProUni, programas de desenvolvimento na região Norte e Nordeste, cesta básica, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALC). 

PEC Emergencial e a calamidade pública

A partir da assinatura da PEC Emergencial, o país começa a contar com regras específicas em relação à contratação de outras pessoas. Não haverá mais a realização de concursos públicos e, inicialmente, não deveria mais ocorrer o aumento de cargos (o texto foi mudado após as insatisfações). 

De acordo com o Orçamento de Guerra, as contratações devem ser realizadas de forma simplificada, sem a realização de concurso público. O caso está chamando bastante a atenção da mídia por ser uma tentativa de colocar laranjas em altos cargos. 

Leia mais: Bolsonaro sanciona lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

 

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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