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quinta-feira, 5 agosto 2021
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Quais são os descontos de salário permitidos em lei?

Existem diversas ocasiões que o salário do funcionário pode sofrer descontos. Esses descontos de salário estão previstos em leis, mas são pontuais e restritos, dependendo de várias situações legais e exige cuidado, para não prejudicar o empregador.

Para saber mais e entender quais são as situações e a lei que garante os descontos de salários, continue lendo.

O que a lei diz sobre os descontos de salário?

De acordo com a Constituição Federal, existem algumas leis e direitos trabalhistas que garante ao trabalhador, condições mínimas e essenciais que precisa ter dentro do contrato de trabalho. E dentro dela existem os descontos de salários, sobre casos de acordo coletivo ou convenção, e considera crime, qualquer tipo de retenção sem aviso prévio ou combinado.

Isso significa que perante a lei, é permitido o desconto no salário, desde que sejam feitos através de convenções coletivas ou por sindicatos.

Quais os tipos de descontos?

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Os descontos de salário que podem ser feitos, são vários, desde adiantamentos, ou outros acontecimentos que possam acontecer com o empregado, mas tudo precisa estar combinado entre as duas partes. Além disso, a empresa não pode induzir que os empregados comprem algo, ou coagir de alguma forma a usar seus serviços ou produtos.

Os descontos que a lei permite que as empresas façam, são os do tipo de seguridade social, todo tipo de arrecadação ou contribuição podem fazer parte dos descontos de salário por parte da empresa, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula 342.

Além deles, a contribuição do funcionário com planos de saúde empresarial, também podem ser descontados do salário, assim como vale transporte ou parte dele. Lembrando que todos os descontos precisam estar previstos em contrato antes que eles possam ser feitos. No caso do vale transporte por exemplo, grande parte das empresas descontam apenas uma parte dele, que deve ser autorizado pelo trabalhador.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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