28.6 C
Brasil
sábado, 18 setembro 2021
HomeProgramas SociaisQuem recebeu auxílio emergencial indevido tem que devolver o dobro?

Quem recebeu auxílio emergencial indevido tem que devolver o dobro?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de agosto, que os beneficiários que receberam o auxílio emergencial indevido terão que devolver o valor com adições de até 20% e a multa mensal de 0,33%. Caso não haja o pagamento no portal da Cidadania,  o CPF (Cadastro de Pessoa Física), irá entrar para a dívida ativa. 

Na internet, há boatos de que o valor teria que ser restituído em dobro. No entanto, haverá a adição de apenas 20%. Ou seja, a cada R$ 1000 recebido, o beneficiário terá que devolver cerca de R$ 200 a mais. 

Desde o mês de agosto, o Ministério da Cidadania vem entrando em contato com cerca de 600 mil beneficiários para que façam a devolução do programa. As mensagens são enviadas via SMS e orientam todo o processo para a emissão da DARF no site da Receita Federal. 

Como saber se recebi o auxílio emergencial indevido?

Para saber se recebeu o auxílio emergencial de forma indevida, basta analisar todos os requisitos e ver se está dentro deles. Caso contrário, terá que fazer a devolução. 

  • Requisitos mínimos para ser beneficiado:
  • Renda familiar total de R$ 3300 – três salários mínimos – ou de R$ 550 por pessoa; 
  • Não atuar com carteira assinada. Pode ser MEI, microempreendedor individual, autônomo e até mesmo desempregado; 
  • Não receber outros benefícios do INSS como seguro desemprego e aposentadoria; 
  • Não estar preso; 
  • Não ter declarado o imposto de renda no ano de 2019 e ter bens familiares declarados abaixo de R$ 300 mil.
- Continua Depois da Publicidade -

A sexta parcela do programa começa a ser paga no dia 17 de setembro para os grupos com o final do NIS 1. Já para os grupos que recebem de acordo com o mês de aniversário, o pagamento do programa é previsto apenas para o dia 21 de setembro para os nascidos em janeiro. 

 
Visão Confiávelhttp://visaoconfiavel.com/
Visão Confiável é uma agência com jornalistas independentes que estão dispostos a fornecer informações em tempo real e com qualidade. Contamos com uma agência de redatores. Entre em contato!

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui