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sexta-feira, 22 outubro 2021
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Quem recebeu o auxílio emergencial indevido pode pagar o DOBRO

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No final do mês de agosto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados  se reuniu para decidir o que faria em relação aos beneficiários que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Foi determinado que todos os indivíduos que receberam de má fé deveriam fazer a devolução do valor em dobro com o prazo de até seis meses para regularizar a dívida com a Receita Federal. 

Foi determinado pelos participantes que, depois que passar desse valor, haverá a cobrança de até 0,33% por mês com porcentagem máxima de até 20%. 

A devolução, até o momento, pode ser realizada pelo próprio portal do Ministério da Cidadania, sem a adição de multas ou juros. Para isso, basta adicionar o CPF e selecionar os meses que deseja pagar para emitir uma DARF. 

Vale ressaltar, por fim, que aqueles que receberam de forma indevida e estavam fora dos requisitos podem ser processados judicialmente por estelionato e ocultação de informações em prol de vantagens particulares. 

Quem é MEI tem que devolver o auxílio emergencial

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Uma dúvida bastante comum é em relação ao MEI: ele tem que fazer a devolução do auxílio emergencial? A resposta é: depende!

Tudo vai depender das características familiares do microempreendedor individual. Os requisitos determinam que para ser beneficiado, é necessário ter a renda familiar de R$ 3300 ou de R$ 550 por pessoa. Então, supondo que o empreendedor receba R$ 5 mil por mês, não teria direito ao programa. Já um empreendedor individual que receba na faixa de R$ 2000, poderia ter se a renda dos outros integrantes não superasse o teto máximo. 

Além da renda, existem outros requisitos que podem ser observados como a carteira de trabalho (que não deve estar assinada) e o fato do MEI não poder estar recebendo qualquer outro benefício do INSS. 

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