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segunda-feira, 20 setembro 2021
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Quinta parcela do auxílio emergencial para MEI: tenho direito?

A quinta parcela do auxílio emergencial começou a ser paga para os beneficiários do Bolsa Família na última quarta-feira (18) e também contou com a última liberação para saque em espécie dos grupos que nasceram em dezembro. Os valores continuam os mesmos e circulam entre R$ 150 e R$ 375.

Uma das maiores dúvidas sobre o programa social, além dos calendários de depósito, é em relação se o MEI, microempreendedor individual, pode receber o valor. A resposta é: Depende de cada caso. 

Por exemplo, se o MEI tem três pessoas, sendo duas desempregadas,  dentro de uma casa e está faturando cerca de R$ 1100, seria equivalente a menos de R$ 550 por pessoa, ou, seja, teria direito.

Um dos requisitos para ter direito ao auxílio emergencial é estar faturando R$ 550 por cada pessoa ou menos, ou ter a renda de R$ 3300 total pela residência (somando tudo o que os outros trabalhadores recebem).

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Supondo que o MEI, microempreendedor individual, esteja tendo R$ 5 mil como salário e entrada de caixa, o mesmo não teria direito visto que supera o limite de R$ 3300.

Geralmente o auxílio emergencial é pago para os microempreendedores que estão sem obter faturamento durante a pandemia da Covid-19.

Estou sem faturamento e não recebo o auxílio emergencial, sou obrigado a pagar o DAS MEI?

Aqueles que estão sem faturamento, recebendo ou não o auxílio emergencial, devem fazer o pagamento do DAS MEI todos os meses. Caso contrário, o CNPJ do indivíduo pode acabar se tornando irregular e novos problemas podem surgir mais tarde com esses atrasos, como a cobranças das multas.

Atualmente, a Fazenda determinou que todos os MEIs que estão com um ou mais DAS atrasados deverão fazer a regularização até o dia 31 de agosto para que a dívida não seja transferida para o CPF e haja a cobrança adicional de até 20% sobre o valor destinado ao INSS.

 
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