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sexta-feira, 22 outubro 2021
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Receber auxílio emergencial indevidamente pode ocasionar 5 anos de prisão

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Receber o auxílio emergencial de forma indevida pode ocasionar até 5 anos de prisão porque é configurado como estelionato. Ou seja, quando um cidadão tenta obter vantagens sobre determinado valor através de meios ilícitos como, neste caso, ocultando dados de renda e estrutura familiar para ser beneficiado com o valor que, em 2020, chega a R$ 1200 e neste ano tem o teto máximo de R$ 375. 

 

Além da prisão, que vai de 1 a 5 anos, pode ocasionar na aplicação de multas que chegam a mais de R$ 5 mil junto também à devolução do valor total que foi obtido durante o ano de 2020 e de 2021. 

A Câmara de Deputados não informou, até o momento, sobre quais serão as punições para os grupos que, mesmo sendo notificados para devolver, não fazerem a emissão e pagamento da DARF como o Ministério da Cidadania vem orientando via SMS para mais de 600 mil brasileiros. 

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Outra suposição é que o valor recebido de forma indevida possa ser descontado dos benefícios do INSS do cidadão com parcelas que chegam a 30% de todo o valor. Também existe, na mídia, o receio de entrada para a dívida ativa com aplicação de multas que chegam a 20% do que foi recebido. De qualquer forma, todas essas alternativas são viáveis perante a lei. 

Como devolver o auxílio emergencial?

O processo para devolver o auxílio emergencial é bastante simples: 

  • Basta acessar o site http://aplicacoes.cidadania.gov.br/aviso/devolucao/. 
  • Depois disso, informe o nome da sua mãe, seu nome completo, CPF, data de nascimento e confirme que não é um robô. Também é importante assinalar se é beneficiário do Bolsa Família. 
  • Agora, clique nos meses que recebeu o auxílio emergencial de forma indevida e faça a emissão de uma DARF. A DARF pode ser paga em qualquer casa lotérica ou banco até a data de vencimento – sendo passível de multa pagando depois da data de validade. 
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