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domingo, 17 outubro 2021
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Receber auxílio emergencial indevido é crime? Entenda de forma simples

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Receber o auxílio emergencial indevidamente entre os anos de 2020 e de 2021 pode ser configurado como crime de estelionato. Ou seja, quando o cidadão tenta obter vantagens em programas ou licitações públicas através da ocultação de dados para que consiga entrar dentro dos requisitos exigidos pelo Ministério da Cidadania.

 

O crime de estelionato é configurado apenas quando há a união de quatro pontos fundamentais: obter vantagem através de modos ilícitos como ocultação de dados, causar prejuízos para a Receita Federal ou qualquer outra empresa que seja privada ou pública, uso de artimanhas para sair dos requisitos, tentativa de enganar alguém e levar ao erro. A pena e multa pode variar de acordo com a gravidade da situação. No entanto, há a adição de mais um terço caso seja realizada contra os órgãos públicos. 

O passo a passo para devolver o auxílio emergencial  é realizado através do site do Ministério da Cidadania ao indivíduo informar dados como CPF, nome da mãe, data de nascimento e assinar a captcha de não ser um robô. Depois disso, o indivíduo deve informar quais foram os valores que recebeu de forma indevida para emitir uma DARF e pagar em qualquer banco ou casa lotérica. 

Auxílio emergencial e a prorrogação: o que se sabe até o momento?

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Até o momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou-se de forma breve sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses até dezembro. O valor, caso haja a prorrogação, pode continuar o mesmo indo de R$ 150 até R$ 375. O teto máximo é destinado para as mulheres solteiras que possuem filhos de até 18 anos incompletos. No ano de 2020, esse grupo recebia na faixa de R$ 1200. Era estimado que o Bolsa Família entrasse em vigor com aumentos de 50% no mês de novembro. No entanto, devido a falta de verbas, terá que ser prorrogado para o ano de 2022. 

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