33.7 C
Brasil
sexta-feira, 22 outubro 2021
HomeProgramas SociaisReceber auxílio emergencial indevido é estelionato: entenda o crime

Receber auxílio emergencial indevido é estelionato: entenda o crime

Avalie Nossa Matéria

Desde o mês de setembro, o Ministério da Cidadania vem entrando em contato com mais de 627 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Dessa forma, os  beneficiados terão que fazer a emissão de uma DARF e devolver o valor. Apesar da Câmara de Deputados não ter, até o momento, determinado quais são as punições para aqueles que não pagarem, existe a suposição de adição de multas de 20% e entrada para a dívida ativa da União. 

Caso tenha recebido o programa e ocultado dados em relação à estrutura familiar para conseguir ser beneficiado, o indivíduo pode ser processado pela Receita Federal de ESTELIONATO, crime que ocorre após fraudes nas licitações públicas como tentativa de retirar vantagens.

E, se alguém não recebeu os valores mas foi notificado via SMS, pode ter ocorrido fraude e, assim sendo, é necessário fazer uma denuncia para que haja investigações e a União saiba quem recebeu no lugar. 

O que caracteriza estelionato e qual pode ser a minha pena?

O estelionato é ocasionado após a junção de quatro características: obter vantagem ilícita sobre algo ou algum benefício (como o auxílio emergencial recebido sem estar dentro dos requisitos impostos pelo Ministério da Cidadania), causar prejuízo (neste caso, aos cofres públicos), uso de meio ou artimanha (ocultar dados de renda e estrutura familiar) e levar alguém a erro através de enganos. A pena pode ser aumentada em até um terço caso o estelionato tenha sido cometido contra a Receita Federal. 

Devolver o auxílio emergencial é uma alternativa

- Continua Depois da Publicidade -

Devolver o auxílio emergencial pode ser uma alternativa de evitar problemas futuros com a Receita. Apesar da Câmara não ter determinado quais serão as punições para esses indivíduos, já se sabe que estão realizando reuniões sobre o assunto para as determinar. 

Avalie Nossa Matéria
 
Visão Confiávelhttp://visaoconfiavel.com/
Visão Confiável é uma agência com jornalistas independentes que estão dispostos a fornecer informações em tempo real e com qualidade. Contamos com uma agência de redatores. Entre em contato!

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui