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terça-feira, 3 agosto 2021
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Sacar aposentadoria de pessoa falecida é contra a lei?

Será que sacar a aposentadoria de uma pessoa falecida é contra a lei? Isso ocorre porque alguns familiares podem não saber quais são os verdadeiros riscos de continuar recebendo o benefício por trás das cortinas enquanto usa as senhas. Geralmente, o saque não é possível quando o beneficiário tirava o valor com as digitais. 

Entretanto, essa omissão pode causar multas e penas que podem chegar a até 5 anos de prisão. A lei está prevista no  artigo 171 do Código Penal. 

O ideal é solicitar a pensão por morte se o parente ter direito a ela. Entretanto, ir até o banco e tirar o direito sem o INSS estar ciente disso, é considerado como crime.  Além disso, é recomendado que os parentes comuniquem o INSS a cada dia 10 do mês quando houver o falecimento. Dessa forma, o valor para de ser enviado. 

A pensão por morte é um direito também de pessoas que vivem em união estável: não são apenas pessoas casadas que podem receber. Então, se conseguir provar judicialmente que estava morando junto com o parceiro no momento em que faleceu e que o objetivo era construir uma família e ter uma relação pública, consegue-se sacar o valor de sua aposentadoria. 

Regularizando a situação da aposentadoria

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Existem várias formas de regularizar a situação da aposentadoria, sendo uma delas ao entrar em contato com o telefone público 135 e pedir mais informações sobre a documentação. 

Além disso, no aplicativo do MEU INSS, consegue-se ter acesso a todos os saques que não foram realizados pelo falecido. 

O dependente tem até 90 dias para que entre com a pensão por morte. Caso contrário, perde o direito perante a lei. Basta ir até a previdência da sua cidade e não precisa de um advogado para isso. Leve a comprovação de vínculos e também a certidão de óbito do falecido. 

 

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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