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sexta-feira, 23 julho 2021
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Sou MEI, meu funcionário tem direito de receber o PIS?

Sou MEI, o meu funcionário tem direito de receber o PIS? Para receber o benefício, é necessário cumprir com uma série de requisitos, sendo elas: estar cadastrado no sistema há 5 anos, receber até 2 salários mínimos e ter trabalhado, pelo menos, 1 mês no ano base. 

O MEI, microempreendedor individual, não pode receber o benefício porque não se encaixa na categoria de CLT. Contudo, ele pode assinar a carteira de outro funcionário que recebe um salário e, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 7.998/90, se houver contribuição para o Programa de Integração Social, o funcionário do MEI tem direito de receber.  Isso porque os funcionários recebem menos de dois salários e estão atuando como CLT. 

O microempreendedor individual pode contratar apenas um profissional e com o salário de um salário mínimo. Caso haja a necessidade de realizar o aumento de contratações, será necessário que mude a forma de tributação da empresa para ME.

O PIS de 2020 deve ser pago somente no ano de 2022 junto ao benefício do ano de 2021. 

ME e MEI

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O ME, micro empreendedor, pode contar com uma gama maior de profissionais. Entretanto, as regras para aposentadoria e pagamento dos impostos são mais complexas e, geralmente, há a necessidade de pagar um profissional da contabilidade para realizar essa administração. 

Quem atua como MEI não precisa pagar por um contador porque tem apenas duas obrigações fixas que é a declaração anual de faturamento e também o pagamento do DAS todos os meses. 

O DAS de maio, que deveria ser pago em junho, foi prorrogado para o mês de janeiro para os empresários que não estavam conseguindo pagar no prazo. O valor da contribuição é de R$ 60 e abrange o direito a um salário mínimo na aposentadoria. Caso haja o interesse em aumentar o valor, é necessário aumentar o valor do INSS por fora do site da Fazenda. 

 

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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