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terça-feira, 19 outubro 2021
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Veja o que fazer se não tem dinheiro para devolver auxílio emergencial

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Desde o mês de setembro, o Ministério da Cidadania vem entrando em contato com mais de 620 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma indevida entre os anos de 2020 e de 2021.

Deste modo, é necessário que o cidadão emita o boleto com o valor integral através de uma DARF e faça o pagamento à vista. A questão é que muitos indivíduos não possuem o dinheiro para devolver o valor que foi depositado pelo Caixa TEM, que, em 2020, chegou a até R$ 1200 por mês. Neste ano, o valor pago para os beneficiários vai de R$ 150 até R$ 375. 

A Cidadania vem entrando em contato com esses beneficiários através de SMS e vem ensinando como realizar o processo. Na última semana, o site de devolução esteve fora do ar e voltou a estar ativo somente no sábado (09). Alguns indivíduos estão optando por empréstimos para fazer a devolução. Bancos oferecem alternativas a juros menores. 

O que acontece se eu não devolver o valor do auxílio emergencial?

A Câmara de Deputados não determinou, até o momento, quais serão as consequências para aqueles que não fizerem a devolução do valor do auxílio emergencial. No entanto, existem algumas hipóteses como a entrada do cidadão para a dívida ativa em que será necessário pagar multas que chegam a cerca de 20% do valor recebido. Além disso, pode haver o desconto dos benefícios do INSS e até mesmo da aposentadoria caso o indivíduo não pague o que deve. 

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Receber o auxílio emergencial de forma indevida pode ocasionar em processos de estelionato, ou seja, quando o indivíduo oculta dados para a Receita Federal para que seja beneficiado com algum valor através de programas sociais. O tempo de prisão pode chegar a até 5 anos pelo que é previsto em lei junto a multas e devoluções. 

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