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sexta-feira, 30 julho 2021
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Lei de proteção de dados: O que é e como usar?

Desde agosto do ano passado (2020), muita coisa mudou para as organizações privadas e públicas no que diz respeito da Lei de Proteção de dados. Quem coleta, trata, processa, vende ou guarda qualquer tipo de operação precisa se adequar ao que está descrito e entrou em vigor.

De acordo com a Lei n° 13.709/18, um novo regulamento de política de proteção de informações e dados pessoais, foi modificado, se tornando um marco Civil da Internet. Impactando normas, e transformando a forma como as empresas tratam informações de clientes e usuários.

Lei de Proteção de dados
Lei de proteção de dados

O que é e o que fala a Lei?

A Lei de proteção de dados são regras jurídicas sobre a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Além disso, une um conjunto de normas para o processamento dessas informações que precisam ser organizadas.

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Alguns aspectos da lei já foram debatidos há algum tempo, incluindo regras e normas do Código de Defesa do Consumidor, que precisou de ajuste em alguns termos de conduta por parte das empresas.

A ideia da Lei partiu um exemplo de lei da Europa, que estabelece regras para o tratamento dos dados de pessoas que estão na União Europeia. É válido ressaltar aqui que tanto empresas quanto órgãos estatais do Brasil, mantêm negócios com outros países e por isso serão obrigados a garantir essa política de proteção.

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Como a lei impacta nossa vida?

A Lei de proteção de dados tem um impacto bastante significativo para a legislação nacional. Milhões de empresas que trabalham de forma direta com dados de clientes, precisarão garantir a segurança dessas informações, principalmente para transações financeiras.

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O comportamento das empresas e dos clientes deve mudar de forma drástica, principalmente a partir dos próximos meses. A lei  precisa ser levada a sério, principalmente com comprometimento, e conduta ética das empresas e instituições.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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